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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 13:06
Projeto proíbe eleito de receber benefício de programa social
Tramita na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Geraldo Resende, que veda ao titular de cargo eletivo o recebimento de benefícios financeiros e transferências de renda provenientes de programas assistenciais governamentais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.
Transação extrajudicial. Coisa julgada.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:45
Procura por certidão negativa revela interesse social da medida
Justiça trabalhista emitiu 15 milhões de certidões em um ano após a CNDT passar a integrar a documentação obrigatória, sendo que 440 mil procurar quitar seus débitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 18:18
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25
Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013
Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:00
Proposta altera penas para crimes de manipulação de dados oficiais
Proposta altera a pena para inserção de dados falsos, alteração ou exclusão de dados verdadeiros em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24
Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural
privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:30
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57
LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018
movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:12
Câmara aprova Medida Provisória que altera regras trabalhistas durante pandemia
A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 12:04
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:03
OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social
O presente artigo discorre sobre Oclusão, Exclusão e Inclusão Social.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:04
Programa Pai Presente integra campanha nacional de responsabilidade social
Objetivo é diminuir, em ambas as comarcas, o alto índice de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:35
Estudos sobre Controle Social da Administração Pública, o Programa
"Olho Vivo no Dinheiro Público? e o NECSA.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:59
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:10
Ação coletiva. Interesse individual homogêneo.
Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.